O que é LGPD e Lei de Sigilo Bancário e como se aplicam aqui?

É sempre uma preocupação fornecer seus dados para uma empresa ou para alguém sem ter a certeza da segurança deles. Para isso, os dados fornecidos para a WORK são protegidos por duas leis: a LGPD e a Lei de Sigilo Bancário

Como somos uma Sociedade de Crédito Direto SCD, temos que segui-las à risca, então continue lendo, pois, iremos explicar o que são essas leis.

O que é LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, garante a liberdade e privacidade dos dados pessoais, sejam eles mais simples ou delicados, ou seja, a LGPD garante que seus dados estejam protegidos e não sejam compartilhados ou usados para fins diversos aos quais você não concedeu permissão. 

De forma simples, isso quer dizer que quando você compartilhar seus dados pessoais, eles só poderão ser usados para os fins especificados e autorizados por você. Em caso de vazamentos ou uso inadequado, os responsáveis, ou seja, os detentores dos dados, poderão ser responsabilizados e punidos. 


A quem se aplica essa lei?

Bom, a lei se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que realize o tratamento e armazenamento de dados e que esteja localizado em território nacional, em outras palavras, qualquer empresa ou empresário que tenha coletado essas informações para fins comerciais ou econômicos e tenha residência no Brasil.


Quando não se aplica a LGPD? 

Para qualquer pessoa física que utilize esses dados para fins pessoais sem intenção econômica, para veículos jornalísticos, para fins artísticos ou acadêmicos e, por fim, para promover a segurança pública, da defesa nacional e da segurança do estado. 

Além disso, a LGPD também não se aplica para investigação de qualquer infração penal por parte do proprietário dos dados. 

Agora que explicamos um pouco mais sobre o que se trata a LGPD e você já sabe que seus dados pessoais estão seguros com a gente, vamos explicar sobre a Lei do Sigilo Bancário.

O que é Lei de Sigilo Bancário?

Como o próprio nome diz, a Lei do Sigilo Bancário trata o sigilo como regra para as atividades bancárias, não só dialogando com a própria LGPD pela segurança dos dados ali presentes, mas também em respeito à privacidade e vida financeira de quem a está realizando. 

É importante, entretanto, ressaltar que a Lei do Sigilo Bancário, apesar de fazer a proteção desses dados, possui regras para que isso não seja um facilitador para fraudes e atividades ilícitas, isto é, a quebra do sigilo bancário só pode ocorrer com ordem judicial para investigações de lavagem de dinheiro.  

Bom, agora que você já sabe um pouco mais sobre a Lei do Sigilo Bancário e a LGPD, você pode ficar mais tranquilo sabendo que seus dados estão seguros com a gente! Para cumprir com as determinações do Banco Central, a WORK, enquanto instituição financeira, deve preservar os dados pessoais, financeiros e sigilosos dos usuários, além de implementar políticas de segurança que cumpram tais regulamentações e previnam incidentes.

Se quiser saber um pouco mais sobre o que é uma Sociedade de Crédito Direto, vem dar uma olhadinha aqui! E se tiver dúvidas e quiser embarcar em ser um WORKer, chame a gente por aqui.